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Banco Central será mais cauteloso com juros depois do fim do ano

Qualquer decisão sobre a taxa Selic – juros básicos da economia – depois deste ano deverá ser tomada com cautela, disse hoje (20), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele disse que a autoridade monetária será mais prudente em 2020.

“O Copom [Comitê de Política Monetária] cortou a Selic para 5%. Deixamos indicado que entendemos que é possível fazer mais um movimento de igual magnitude e entendemos que qualquer movimento adicional tem que ser feito com cautela”, declarou Campos Neto.

Ao reduzir a Selic para 5% ao ano, no menor nível da história, o próprio Copom tinha indicado que os juros básicos sofrerão mais uma redução para 4,5% ao ano na próxima reunião do órgão, em dezembro.

Inflação

Sobre a alta do dólar nas últimas semanas, Campos Neto disse que o Banco Central não mudará a política cambial e só tomará alguma providência caso a desvalorização do real afete a inflação, refletindo-se nos preços. Ele reiterou que o principal instrumento para segurar os preços continua a ser a taxa Selic, não intervenções no câmbio.

“O importante para gente é como o câmbio alimenta o canal de inflação. Eu disse que o importante é ver se esse movimento de câmbio está fazendo que a expectativa de inflação, na frente, seja elevada, porque isso acaba contaminando a curva de expectativa da inflação e, se isso estiver acontecendo, obviamente temos que agir, e me referi aos juros e não ao câmbio”, disse.

Em audiência, ontem (19), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto declarou que a inflação está em níveis baixos e estável no curto, médio e longo prazo.

Polarização

O presidente do BC também comentou que a polarização política e a guerra comercial entre Estados Unidos e China têm afetado investimentos em todo o planeta. Segundo ele, o Brasil, assim como outros países, tem sido vítima de uma conjuntura internacional complicada, que desacelera o comércio e o crescimento econômico globais.

“Tem um tema muito importante também, além da guerra comercial, da tensão comercial, que é o tema geopolítico que nós estamos vendo em diversas partes do mundo, a polarização política. Tudo isso tem afetado os investimentos de uma forma mais definitiva”, comentou.

Campos Neto compareceu à Comissão Mista de Orçamento para tratar dos objetivos e das metas para as políticas monetária, de crédito e cambial. Ontem (19), na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele atribuiu a recente alta do dólar à frustração do leilão do excedente da cessão onerosa e anunciou um projeto para “redesenhar” a cobrança de juros no cheque especial.

Edição: Fernando Fraga


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Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado amanhã (21) para a manifestação de mais dez ministros.

O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.

No entendimento de Toffoli, o MP não pode requisitar à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) “por encomenda”, sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle e para verificar se “tem algo contra fulano”. Da mesma forma, a Receita não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.

“Não pode haver RIF por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal pré-existente ou se não houve alerta anterior emitido de ofício [espontâneo] pela UIF, com fundamento na análise de informações de inteligência contida nas suas bases de dados”, afirmou.

PGR

Na manhã de hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras defendeu, em sustentação oral, o compartilhamento direto dos dados com o MPF, sem a necessidade de crivo judicial.

Aras afirmou que o procedimento é crucial no combate a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sendo observado em 184 países do mundo, e que a restrição de tal comunicação direta pode ser prejudicial à reputação do Brasil na comunidade internacional.

“Corremos o grave risco de o Brasil vir a ser considerado tecnicamente um paraíso fiscal, mácula excessivamente nociva a um país que necessita retomar o curso do crescimento econômico e estabelecer o bem-estar social”, disse o PGR.

Por outro lado, o advogado e jurista Gustavo Badaró, que representa o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) na condição de interessado na causa, defendeu maior restrição na disponibilização dos dados, de modo a resguardar a privacidade e a intimidade dos indivíduos. Para ele, por ser o órgão capaz de denunciar pessoas, o MP somente poderia ter acesso a tais informações sensíveis sob a supervisão de um juiz, o que impediria abusos, argumentou.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que ao final do julgamento será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

O advogado do posto de gasolina, alvo do processo no caso concreto, não se inscreveu para realizar sustentação oral.

Edição: Fernando Fraga


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Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas

A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou hoje (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba. 

“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a celebração da Semana da Consciência Negra.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assina  protocolo de intenções que institui a formulação de políticas públicas e a realização de ações para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes

Ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão – verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação. 

“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a assinatura.

Dia da Consciência Negra

Damares aproveitou a assinatura da titulação para relembrar datas importantes para os direitos humanos. “Completamos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, 30 anos da assinatura da Convenção [sobre os Direitos da Criança], dia da Consciência Negra, e acabamos de assinar contratos que ampliam o Fundo dos Idosos. Eu gostaria de pedir que o Brasil parasse hoje para refletir. É onde queremos chegar? Nunca. Ainda estamos distantes da igualdade racial. Mas faremos o melhor trabalho”.

A ministra disse ainda que considera o debate de igualdade racial uma prioridade dentro do ministério. “Não perderemos nenhuma oportunidade de falar sobre igualdade racial. Não perderemos uma oportunidade de discutir o fim do racismo no país. Isso [o racismo] dói na alma”, afirmou Damares.


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BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal

Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou hoje (20) o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira.

Segundo Campos Neto, as agências deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias. Em contrapartida, os clientes passarão por cursos para aprender a administrar o orçamento pessoal e a evitar linhas de crédito com juros elevados, como as do cheque especial e do cartão de crédito rotativo.

Com o mutirão, ressaltou o presidente do BC, os clientes poderão limpar o nome antes das compras de fim de ano. Campos Neto disse que a instituição pretende repetir esse tipo de ação em 2020, aliando a educação financeira à concessão de crédito com juros mais baixos, por meio de um sistema de pontuação semelhante ao dos programas de fidelidade.

“Queremos fazer ações junto com os birôs de crédito. Quem fizer o curso, acabará tendo uma classificação de crédito superior atrelado ao ganho de pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência”, disse Campos Neto.

Pagamentos instantâneos

Na audiência pública, Campos Neto anunciou que o BC pretende lançar, até o fim do próximo ano, um sistema instantâneo de pagamentos que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana e funcionará como alternativa  à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC), que não funcionam de forma instantânea.

Atualmente, o valor transferido por DOC só chega à conta do destinatário no dia útil seguinte ou dois dias úteis depois, para transações após as 21h59. No caso do TED, o dinheiro é transferido em alguns minutos para operações antes das 17h. No entanto, a partir desse horário, a transação só é concluída no dia útil seguinte.

Segundo ele, o novo sistema diminuirá a demanda por dinheiro em espécie. “Os pagamentos instantâneos devem estar funcionando no fim do ano que vem. O dinheiro vai sair de uma conta para outra, independente de quem seja, empresa ou pessoa física, 24 horas por dia, sete dias por semana. Diminui a demanda por dinheiro em espécie”, declarou.

Cheque especial

Assim como na audiência pública de ontem (19) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto reafirmou que o BC lançará, até o fim do ano, um plano para reduzir os juros do cheque especial das pessoas físicas >. Ele reiterou que esse produto, que cobra juros em torno de 300% ao ano, prejudica principalmente os clientes de baixa renda.

“O cheque especial é um produto muito regressivo. Quem está pagando o custo está embaixo na pirâmide. É como se quem estivesse embaixo pagasse o luxo de quem está em cima. É um produto mais usado pela renda mais baixa e por quem tem menos educação financeira. Precisamos fazer uma reengenharia para diminuir regressividade”, declarou.

Sobre o spread bancário, diferença entre os juros que o banco paga para captar recursos e cobra do tomador de crédito, o presidente do BC disse que a instituição estuda medidas para tornar mais ágil a recuperação, pelos bancos, de bens dados como garantia (bens usados para cobrir a inadimplência) nas operações de crédito. Segundo Campos Neto, atualmente a recuperação de crédito leva muito tempo sendo discutida na Justiça.

Edição: Nádia Franco


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Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Edição: Liliane Farias


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Bolsonaro vai participar de ato de fundação de novo partido

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.

O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.

“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.

“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).

Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.


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Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 31 milhões no sábado

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje (20), em São Paulo.

Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões.

As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47.

Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793.

Edição: Denise Griesinger


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Final do Carioca Sub-20 termina com acusação de racismo

Em pleno feriado da Consciência Negra, dentro do Estádio do Vasco em São Januário, primeiro clube a abrir as portas aos negros no futebol, o goleiro Hugo Souza, do Flamengo, diz ter sido vítima de uma ofensa racial.

“Na verdade, eu não consegui identificar. Foi mais de uma vez”, afirmou o jogador.

O grito de “macaco”, segundo Hugo, aconteceu no final da decisão do Campeonato Carioca, disputado por Flamengo e Vasco, em São Januário.

“É inadmissível, inacreditável. Por que o Vasco é uma grande equipe”, disse.

O Vasco ainda não se posicionou oficialmente e deve aguardar a súmula do árbitro. 

A partida terminou empatada em 1 a 1, mas como o Flamengo tinha vencido o primeiro jogo, sagrou-se bicampeão carioca sub-20. O time carioca também está na final do Brasileirão da categoria contra o Palmeiras.

 

Edição: Verônica Dalcanal


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CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Edição: Fernando Fraga


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