Senador Chico Rodrigues pede afastamento do Conselho de Ética

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta segunda-feira (19) desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O congressista era um dos 15 titulares do Conselho, que recebeu uma representação contra Rodrigues por ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF). A investigação envolve desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. 

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação. O parlamentar tem cinco dias úteis, que terminam na sexta-feira (23), de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal.

Chico Rodrigues também pediu dispensa da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19. Rodrigues era membro suplente da comissão.

Representação 

O senador Chico Rodrigues era um dos vice-líderes do governo no Senado, função da qual foi afastado após a operação da PF. A representação foi protocolada pelos partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade, pedindo a cassação do mandato do senador.

O parlamentar foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

Na representação, os partidos argumentam ainda que há fortes indícios de envolvimento de Chico Rodrigues em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19.

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.


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Fux abre fórum de combate à violência contra a mulher

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participou hoje (19) da abertura do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No discurso de abertura do congresso, realizado por videoconferência, Fux afirmou que a violência contra a mulher aumentou durante a pandemia da covid-19. 

Segundo o presidente, o isolamento social das famílias foi necessário como medida de contenção da doença, mas produziu efeito contrário em relação à violência doméstica. Fux citou dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que mostraram aumento de aproximadamente 40% das denúncias.

“A violência contra a mulher está crescendo drasticamente, de modo a agravar, de maneira inadmissível e cruel, os efeitos deletérios dessa doença social que assola a humanidade”, disse. 

Fux também declarou que o CNJ está tomando medidas concretas para combater esse tipo de violência. Na semana passada, o CNJ aprovou norma que dá prazo de 48 horas para que oficiais de Justiça cumpram mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto ou e-mail, a entrada ou saída do companheiro da prisão. 

“Não podemos mais ouvir calados que o Brasil é o pior lugar para que viva uma mulher. O lar precisa se tornar, um lugar seguro e pacifico para as mulheres”, afirmou o presidente do CNJ. 

Durante a abertura do fórum, a presidente do Fonavid, juíza Jacqueline Machado, disse que o Brasil vive uma guerra invisível, na qual mulheres são assasinadas simplesmente por serem mulheres. “Ser mulher no Brasil não é tarefa fácil, pois, apesar de todo romantismo que se vende sobre o país, como abençoado por suas belezas naturais, livre de desastres e de guerras, lidamos com uma guerra invisível em que as mulheres todos os dias são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres, tão discriminadas e tão odiadas”, afirmou. 

Criado em 2009, o Fonavid é um fórum de magistrados que atuam nas varas de violência doméstica e busca aperfeiçoar os procedimentos que são adotados nos fóruns de todo o pais. 


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Covid-19: 92% da população do Rio está em cidades com Bandeira Amarela

O novo Mapa de Risco para a Covid-19 no estado do Rio aponta que 92,5% da população está em municípios classificados como de Bandeira Amarela, apresentando baixo risco para a doença. O dado foi revelado nesta segunda-feira (19), pela Subsecretaria Extraordinária das Ações Governamentais Integradas da Covid-19.

Segundo o estudo, apenas duas das nove regiões do estado apresentam risco moderado, com Bandeira Laranja: centro-sul e norte. Nessas duas regiões vivem 7,45% da população do estado.

As sete regiões classificadas em amarelo são: Metropolitanas I e II, Baía da Ilha Grande, Médio-Paraíba, Baixada Litorânea, Noroeste e Serrana. Juntas, elas concentram 92,55% da população do estado.

Na edição anterior do Mapa de Risco, a sétima, divulgada em 2 de outubro, mostrava apenas a Região Centro-Sul em bandeira laranja. A oitava edição compara as Semanas Epidemiológicas 41 (04 a 10 de outubro) em relação à 39 (de 20 a 26 de setembro). Taxa de positividade de pacientes testados para coronavírus; variação de casos e óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG); taxa de ocupação de leitos destinados a SRAG; e previsão de esgotamento de leitos de UTI para SRAG são os indicadores utilizados na análise.

No geral, houve em todo o estado uma redução no número de óbitos (-46,96%) e casos (-33,31%). A taxa de ocupação de leitos de enfermaria destinados aos pacientes de covid-19 ficou em 36,23%, e a de leitos de UTI, em 52,57%. A previsão de esgotamento de leitos de UTI e a taxa de positividade para covid-19, dois dos seis indicadores usados no cálculo, ainda mantêm o estado do Rio na Bandeira Amarela.

As bandeiras e os riscos indicados variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo). Cada nível de risco representa um conjunto de recomendações de isolamento social.


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Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h

O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde – divulgado nesta segunda-feira (19) – mostra que foram registrados 15.383 novos casos de covid-19 no Brasil. Desde o início da pandemia, o pais acumula 5.250.727 casos confirmados do novo coronavírus.

O número de mortes teve um acréscimo de 271 óbitos em 24 horas e elevou o total para 154.176.

De acordo com Ministério da Saúde, 4.681.659 brasileiros já se recuperaram da covid-19. Atualmente 414.892 pacientes estão em tratamento. 

Boletim Epidemiológico covid-19

Boletim Epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Ouça na Radioagência Nacional

 


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Chuva com granizo atinge capital paulista e causa alagamentos

Fortes pancadas de chuva que atingiram a capital paulista no início da noite de hoje (19) causaram ao menos seis pontos de alagamentos na cidade. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, um dos pontos ainda estava intransitável às 20h20, na avenida Santo Amaro, no sentido do centro, na altura da avenida Jornalista Roberto Marinho.

Os demais pontos de alagamentos ocorreram na rua Chico Pontes, na Vila Guilherme, zona norte; na Avenida Rio Branco, no centro; na avenida Celso Garcia, na zona leste; e na rua Doutor Luiz Ayres, também na zona leste.

As chuvas que atingiram a cidade apresentaram queda de granizo na Penha, zona leste da capital; na Vila Clarice, na zona norte; e em Pirituba, também na zona Norte. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, ocorreram 10 chamadas para queda de árvores, e 14 para enchentes e alagamentos. Até o momento, não houve registro de vítimas.

De acordo com o CGE, amanhã o tempo na capital paulista deverá repetir o dia de hoje, com sol entre nuvens e temperaturas em elevação até o final da tarde, quando a propagação de áreas de instabilidade deverá provocar novamente pancadas de chuva, associadas com raios e rajadas de vento.


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fábrica da Backer continua interditada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclareceu hoje (19) que as instalações da cervejaria Backer continuam interditadas. Segundo a pasta, a produção e o envase de bebidas estão proibidos porque a empresa ainda não atendeu as exigências feitas para garantir a segurança dos produtos. 

A manifestação do ministério foi motivada pela repercussão provocada pela abertura de um restaurante da marca próximo à fábrica interditada, no ultimo sábado (17), em Belo Horizonte. Desde o início deste ano, pelo menos dez pessoas morreram por intoxicação ao beberem cervejas da marca. A substancia tóxica encontrada foi dietilenoglicol, usada em sistemas de refrigeração devido a suas propriedades anticongelantes. 

Segundo o ministério, a proibição não impede a Backer de contratar uma empresa terceirizada que tenha registro no Mapa para para produzir as cervejas da marca. 

“O funcionamento do restaurante, anexo à planta fabril, é de competência dos órgãos de vigilância sanitária. A comercialização de bebidas nestes estabelecimentos somente poderá ocorrer se os produtos estiverem devidamente registrados no Mapa. Ressaltamos que o Mapa segue trabalhando, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Polícia Civil, no caso de intoxicação causada pelo consumo das cervejas produzidas pela cervejaria Backer”, diz a nota. 

Em nota, a Backer disse que a empresa é a “principal interessada no esclarecimento de toda e qualquer irregularidade relacionada com suas atividades e tem colaborado com o trabalho de autoridades”. 


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Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020

A Presidência da República editou nesta segunda-feira (19) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2020. 

O decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

Segundo o ato, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Os locais em que as Forças Armadas vão atuar serão definidos em conjunto com o TSE.


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Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo

Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (19), para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos. A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e investimentos entre os dois países. Para o governo brasileiro, o pacote comercial assinado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro será a base para a construção de um futuro acordo de livre comércio mais amplo.  

“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países”, diz a nota.

O texto do Protocolo possui três anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. No primeiro item, estão previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços entre os dois países.  

“Há compromissos importantes para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempos e custos das operações. São medidas relacionadas a emprego de documentos eletrônicos, pagamentos eletrônicos, interoperabilidade entre guichês únicos de comércio exterior e automação na gestão de riscos, inclusive com o emprego de ‘machine learning’ e inteligência artificial. Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor”, diz a nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e da Economia.

O anexo que trata de boas práticas regulatórias aborda medidas para que os governos facilitem a ampla concorrência nos mercados, com transparência e previsibilidade, e limitem a intervenção estatal na economia.

Já o anexo que trata sobre esforços anticorrupção, o governo brasileiro cita a necessidade de vinculação legislativa às obrigações previstas em tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996) e da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (1997).

“O escopo do referido anexo, em linha com recentes iniciativas do Brasil, expande, para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa. Trata-se de evolução relevante nas tarefas de combater, mediante a recuperação de ativos, o eixo central das cadeias delitivas organizadas: seus fluxos financeiros. O texto reforça, portanto, o compromisso conjunto para o combate à corrupção”, diz outro trecho da nota conjunta.  


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Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.


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Nitazoxanida reduz carga viral de pacientes com covid-19, diz pesquisa

O estudo clínico do Laboratório Nacional de Biociências sobre o uso do medicamento nitazoxanida em pacientes na fase precoce da covid-19 demonstrou eficácia no tratamento da doença, reduzindo a carga viral das pessoas infectadas. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (19), com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A pesquisa foi iniciada pelo Laboratório Nacional de Biociências, em Campinas (SP), instituto vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O titular da pasta, ministro Marcos Pontes, celebrou o resultado positivo. 

“O que eu posso dizer é que nós temos agora um medicamento comprovado cientificamente que é capaz de reduzir a carga viral. Com essa redução da carga viral, significa que reduz o contágio nas pessoas que tomam o medicamento nos primeiros dias, reduz a capacidade de contágio e diminui a probabilidade dessa pessoa aumentarem os sintomas, ir para o hospital e falecer”, disse.

O pontapé da pesquisa foi dado com a análise de 2 mil drogas, testadas com inteligência artificial, para verificar se poderiam inibir os efeitos do vírus Sars-Cov-2, causador da covid-19 no organismo humano. Os estudos no Laboratório Nacional de Biociências chegaram a cinco drogas, que foram para uma segunda fase, que era o teste in vitro feito com células humanas infectadas. Neste teste, o fármaco nitazoxanida, que é um vermífugo muito conhecido no país, apresentou 94% de capacidade de inibir o novo coronavírus. 

Testes em humanos

Foi só após estas etapas que os testes em humanos foram iniciados, com mais de 1,5 mil pacientes voluntários, que tinham até três dias de sintomas e foram acompanhados em sete diferentes unidades hospitalares do país. 

Nesta fase, de acordo com a coordenadora do estudo clínico, Patrícia Rocco, foram feitos testes duplo cego, quando nem o paciente e nem o médico sabem qual a medicação está sendo tomada, e randomizados, quando os pacientes são distribuídos aleatoriamente em dois grupos, um que recebe o medicamento e outro que recebe um placebo. A dose oferecida era de 500 miligramas da nitazoxanida, três vezes ao dia, ou o placebo durante cinco dias. 

“Esses pacientes eram acompanhados de forma remota até sete dias após a terapia. Constatamos que a nitazoxanida, em comparação com o placebo, acarretou, ao final da terapia, redução significativa da carga viral e um maior número de pacientes com resultado negativo para o Sars-Cov-2”, disse a médica, que é professora titular e chefe do Laboratório de Investigação Pulmonar do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

Segundo Patrícia, esse resultado é de extrema importância, pois a nitozoxanida é um remédio de baixo custo e ampla distribuição, podendo ser usada de forma oral, e que não precisa de internação hospitalar. “Na dose utilizada, não apresentou reações adversas graves. A redução da carga viral implica em menor gravidade, em menor transmissibilidade do vírus”, disse Patrícia. A pesquisadora ressaltou que o estudo foi enviado para publicação em uma revista científica internacional e deverá ser revisado por outros cientistas.  

Não é profilático

O ministro Marcos Pontes disse, durante seu discurso, que o medicamento não pode ser usado por quem não apresenta sintomas da doença, mas apenas para pessoas na fase inicial da infecção. “Não é profilático, não é para prevenção. É só depois da detecção do vírus”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da pesquisa e destacou a eficácia da nitazoxanida no tratamento da covid-19. 

“Através das observações, através de pessoas que concretamente usaram esse medicamento e foi constatado, na ponta da linha, que a carga viral diminuía. E dessas pessoas que usaram esse medicamento, nenhuma delas sequer foi hospitalizada”, afirmou.

Vacina obrigatória 

Ainda durante a cerimônia, o presidente voltou a dizer que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir as normas do Programa Nacional de Imunização. 

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra a Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, ela não será obrigatória”, disse. O presidente também afirmou que qualquer vacina contra o vírus terá que ter sua eficácia científica comprovada e ser autorizada previamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 


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