Moraes aumenta multa do Facebook por não bloquear perfis fora do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou hoje (31) que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.

Na decisão, Moraes aumentou o valor da multa diária pelo descumprimento para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.

Além disso, o ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague imediatamente R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa e para que o bloqueio seja cumprido imediatamente. Moraes afirmou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.

Segundo Moraes, o Facebook não fez o bloqueio internacional da visualização dos perfis, permitindo que as páginas sejam vistas fora do país e por usuários que estão no Brasil, por meio de redes privadas de VPN, contornando a proibição. O bloqueio nacional foi cumprido pela rede social.

Mais cedo, antes da decisão que aumentou a multa, o Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.

Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter.

O Twitter, que também foi obrigado a bloquear o perfil dos investigados fora do país, informou que cumpriu a decisão e também vai recorrer ao STF.

“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.


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Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.


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Justiça bloqueia bens de ex-deputados, Jorge Picciani e Paulo Melo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros – no Brasil e no exterior – dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB), do ex-deputado Jorge Luiz Ribeiro (ex-assessor de Picciani), e Andreia Cardoso do Nascimento (ex-assessora de Melo). Eles são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais.

Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital,  determinou o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$33 milhões de Jorge Luiz. Os valores correspondem as quantias recebidas em propina da empreiteira acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia Nascimento, R$4,2 milhões.

O juiz Bruno Bodart escreveu na decisão que “é imperioso que a ordem de indisponibilidade atinja todos os bens penhoráveis dos imputados, à vista da magnitude da lesão apontada aos cofres públicos, sob pena de frustrar-se a futura atividade de recomposição do erário”. O magistrado determinou, ainda, que seja enviado ofício ao Ministério da Justiça, aos cuidados do Departamento de Recuperação de Ativos  e Cooperação Jurídica Internacional, a fim de averiguar a existência de eventuais contas dos acusados no exterior, procedendo-se ao bloqueio caso ativos sejam encontrados.

A ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis – doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Jorge Picciani e a Paulo Melo. As revelações indicam que Picciani receberia os valores por meio de Jorge Luiz Ribeiro. E Melo, pelas mãos de Andreia Cardoso. Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma planilha denominada “Carioquinha”.  

Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O Ministério Público aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral.

De acordo com o Ministério Público, o objetivo dele era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.


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Crivella libera banho de mar no Rio, mas sem permanência na areia

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, liberou o banho de mar, desde que os banhistas não permaneçam nas areias. Ele também confirmou a autorização para as escolas particulares iniciarem as aulas de quatro séries de forma voluntária. Também foi autorizado o uso de piscinas em condomínios. As novas medidas fazem parte da Fase 5 de reabertura e valem a partir deste sábado (1º).

“Na quinta fase, nós estamos voltando com o banho de mar, o que atende a maioria das pessoas. Não se deve ficar aglomerado nas areias, mas pode ir tomar um banho de mar. Se encontrar um vendedor de biscoito ou mate, pode comprar, mas volta para o calçadão ou para casa”, explicou o prefeito.

Os vendedores ambulantes foram autorizados a trabalhar nas praias, parques e praças, das 7h às 18h, mas sem aluguel de cadeiras e guarda-sóis nem comercialização de bebidas alcoólicas. Apenas a venda de produtos industrializados estará permitida. Até então, somente podiam frequentar as praias surfistas e nadadores, embora milhares de pessoas já estivessem permanecendo nas areias.

Quanto as escolas particulares, elas poderão reabrir se quiserem a partir de segunda-feira (3). A regulação do ensino básica não cabe à prefeitura, que tem posição apenas autorizativa quanto aos protocolos e ao cumprimento deles pela Vigilância Sanitária. A medida, no entanto, não é consenso entre proprietários de escolas, pais de alunos e professores. Crivella reforçou que não há data definida para retorno das aulas nas escolas municipais.

A prefeitura ampliou para até a 1h o horário de funcionamento para restaurantes, bares e lanchonetes, que até então tinham de fechar às 23h. Os shoppings voltam a funcionar no horário normal de antes da pandemia, das 10h às 22h.

Piscinas

Hotéis e hostels (albergues) podem reabrir as piscinas para o uso dos hospedes, bem como os condomínios, para uso dos moradores, embora com algumas restrições.

“As piscinas de condomínios estão liberadas, mas não para as aulas de hidroginástica. Estas normalmente atraem mulheres grávidas, o que neste momento não é bom, pois elas são grupo de risco. E trazem também idosos e pessoas com comorbidade. Não é bom eles ficarem aglomerados sem o uso de máscara, e a piscina não permite o uso”, disse Crivella.

O superintendente da Vigilância Sanitária, Flávio Graça, também reforçou os cuidados com o uso das áreas de piscinas em condomínios. “As piscinas estão liberadas para uso de lazer, respeitando as regras de ouro [uso de máscara, higiene das mãos, afastamento]. Pedimos o não compartilhamento de objetos [cadeiras, espreguiçadeiras]”, disse Graça.

Indicadores

De acordo com a prefeitura, as medidas foram tomadas após reunião com o conselho científico, formado por médicos e cientistas. As decisões são baseadas em indicadores como a velocidade da curva de contágio, ocupação de leitos e queda no número de óbitos. Segundo Crivella, houve uma queda em 150 mortes em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado.

“Mesmo com o coronavírus, nós sepultamos no Rio de Janeiro 150 pessoas a menos, o que mostra que as medidas tomadas foram boas e deram resultado. A nossa convicção, neste momento, é que não teremos a segunda onda. Essa é a nossa esperança. Os números [de óbitos e de contágio] estão caindo”, disse o prefeito.

As medidas serão publicadas ainda nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial do Município.


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Brasil registra 1.212 óbitos e 52.383 casos nas últimas 24h

O Brasil chegou a 92.475 mortes em função da pandemia de covid-19. Ainda há 3.529 óbitos em investigação. As informações são do balanço diário do Ministério da Saúde divulgado hoje(31). O órgão recebeu das secretarias estaduais 1.212 novos registros nas últimas 24 horas. 

Sobre casos confirmados, o balanço mostra 2.662.485 casos acumulados do novo coronavírus. Só nas últimas 24 horas, foram 52.383 notificações. 

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 725.959 pacientes em acompanhamento. Até o momento, 1.844.051 pessoas já se recuperaram da covid-19, ou seja, 69,3% dos pacientes infectados conseguiram se recuperar da doença. 

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 44. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.267.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (22.997), Rio de Janeiro (13.477), Ceará (7.668), Pernambuco (6.557) e Pará (5.728). As Unidades da Federação com menos óbitos provocados pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (376), Tocantins (381), Roraima (505), Acre (531) e Amapá (565).

Já em termos de casos confirmados, São Paulo lidera (542.304), seguido por Ceará (173.882), Bahia (166.154), Rio de Janeiro (165.495) e Pará (154.685). A Bahia ultrapassou o Rio de Janeiro na terceira posição. Os estados com menos pessoas infectadas até o momento são:  Acre (19.625), Tocantins (24.824), Mato Grosso do Sul (24.936), Roraima (32.016) e Amapá (36.468).

Boletim Epidemiológico covid-19

Boletim Epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde


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Número de mortes por covid-19 no Rio sobe para 13.477    

De acordo com o Boletim Coronavírus, divulgado pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES), até esta sexta-feira (31) foram registrados 13.477 óbitos pelo novo coronavírus e 165.495 casos confirmados da covid-19 no estado desde o início da pandemia. A secretaria informou que há 1.014 óbitos em investigação, enquanto mais 323 foram descartados como tendo sido provocados pela doença. Entre os casos confirmados, 141.413 pacientes se recuperaram.

A capital fluminense detém o maior número de casos confirmados (71.322). Em seguida, aparecem Niterói, com 9.079; São Gonçalo (8.417); Duque de Caxias (6.301); Macaé (5.629); Nova Iguaçu (4.142); Angra dos Reis (3.817); Volta Redonda (3.437); Itaboraí (3.329); e Campos dos Goytacazes (3.020). Os municípios com os menores números de casos confirmados são: São Sebastião do Alto (17) e Rio das Flores (14).

Também em número de vítimas, o município do Rio de Janeiro se destaca, com total de 8.310 óbitos, seguido de São Gonçalo, com 587; Duque de Caxias, 576; e Nova Iguaçu, 429. Em contrapartida, as cidades fluminenses de Cambuci, Cantagalo, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Quatis e São Sebastião do Alto têm uma morte cada.


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Memorial Vagalumes faz homenagem a indígenas vítimas da covid-19

Domingos Venite, também conhecido como Domingos Karai, foi cacique guarani mbya e guardião da terra indígena Guarani do Bracuí, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Ele morreu, aos 68 anos, após contrair covid-19.

No outro extremo do país, a líder Pascoalina Retari’ô Tsudzawe’re que reivindicava direitos das xavantes e foi a responsável pela fundação da associação Pi’õ A’uwe Uptabi para defender a causa também foi vítima da doença. Ela buscava promover avanços no âmbito da saúde indígena, área em que trabalhou e se dedicou a estudos e vivia na aldeia Nossa Senhora de Guadalupe, na terra indígena São Marcos, em Roraima. 

Com o objetivo de honrar a memória de indígenas que morreram depois de contrair o novo coronavírus, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Rede Pró-Yanomami e Ye’kwana lançaram o site Memorial Vagalumes.

A iniciativa conta com a participação de voluntários, que são, em sua maioria, atuantes nos campos da antropologia, indigenismo, saúde, jornalismo, história e artes.

No site é possível encontrar fotos, homenagens e textos com a história de vida dos indígenas que morreram durante a pandemia.

O nome do projeto é uma referência à ideia em torno de vagalumes do filósofo francês Didi-Huberman. O estudioso retoma um escrito do cineasta Pier Paolo Pasolini para versar sobre a representação do brilho sutil como forma de resistência cultural e política.

De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 20.444 indígenas, oriundos de 143 povos, foram contaminados pelo novo coronavírus e 592 faleceram.

Oficialmente, o governo federal, que não considera os números relativos a casos de indígenas não aldeados, contabiliza 279 mortes por covid-19 e 15.419 casos confirmados nessa população, até ontem (30).


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SP entrega ciclovia da Marginal Pinheiros na próxima segunda-feira

Após quatro meses fechada por causa da pandemia do novo coronavírus, a ciclovia da Marginal Pinheiros, na capital paulista, será reaberta a partir da próxima segunda-feira (3). Segundo o governador de São Paulo, João Doria, a ciclovia foi totalmente modernizada, adaptada para pessoas com deficiência e está agora com o asfalto revitalizado. 

“A partir de segunda-feira (3), os ciclistas terão de volta a ciclovia da Marginal Pinheiros, totalmente modernizada. Ela será utilizada tanto para a mobilidade dos que vão ou retornam para o trabalho quanto pelos que fazem treinamento ou utilizam a ciclovia para o seu lazer”, disse Doria. “Ela passou por completa reforma, com revitalização do asfalto e da sinalização e foram instaladas câmeras de segurança em toda a sua extensão”, acrescentou.

Segundo Doria, as lombadas foram retiradas das ciclovias, os banheiros ao longo da ciclovia foram reformados e foi instalada uma estação especial de apoio na estação Vila Olímpia da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Além disso, foram instalados contêineres com chuveiros, vestiário e armários e totens para carregamento de celulares.

De acordo com o governador, em breve ela receberá também iluminação, o que permitirá que a ciclovia seja utilizada à noite.

A ciclovia da Marginal Pinheiros tem cerca de 22km de extensão e acompanha a linha 9-Esmeralda da CPTM. Ela foi concedida pela CPTM à iniciativa privada.

Câmeras em funcionários do Metrô

Doria também anunciou hoje (31) que, a partir da próxima segunda-feira (3), os agentes de segurança do Metrô de São Paulo vão começar a utilizar câmeras acopladas aos uniformes para aprimorar as ações de prevenção e atendimento a ocorrências.

Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 400 mil na compra de 350 câmeras portáteis, as chamadas bodycams. A previsão é de que, até o final de outubro, todas essas câmeras estejam disponíveis para uso.

“Os agentes de segurança do Metrô de São Paulo passarão a utilizar câmeras acopladas aos uniformes, da mesma maneira que fizemos com a Polícia Militar. As câmeras vão aumentar a transparência nas ações da segurança, melhorar a qualidade da segurança para os usuários e garantir bem-estar a todos que frequentam e utilizam o metrô para trabalhar e se deslocar”, disse o governador.

As câmeras, que são acopladas aos uniformes dos funcionários, captam som e imagens, e não podem ser alteradas pelos agentes.  


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F1: Canadense Lance Stroll é o melhor em treinos para GP da Inglaterra

O canadense Lance Stroll, da equipe Racing Point, garantiu o melhor tempo, nesta sexta (31), nos treinos livres para o Grande Prêmio da Inglaterra de Fórmula 1, realizado no circuito de Silverstone, com o tempo de 1min27s274.

A segunda melhor marca do dia ficou com Alexander Albon, da RBR, com 1min27s364, enquanto o terceiro foi Valtteri Bottas, da Mercedes, com 1min27s431.

Já o atual campeão Lewis Hamilton, da Mercedes, conseguiu apenas o quinto melhor tempo, de 1min27s581.

O Grande Prêmio da Inglaterra de Fórmula 1 acontece no próximo domingo (2), a partir das 10h10 (horário de Brasília).




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Tribunais de Contas orientam gestores em compras emergenciais

Os tribunais de contas estaduais estão elaborando uma série de materiais para orientar os gestores do Executivo para as compras emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Os gestores, principalmente das áreas com maior afinidade às ações de combate à covid-19, como secretaria de Saúde, estavam com receio de tomar algumas medidas. “Você tem de um lado a urgência que o caso requer e de outro as normas”, explica o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Tulio Filgueiras Nogueira, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba.

Para dar mais segurança aos gestores nas compras de insumos, muitas vezes sem licitação, os órgãos de controle têm, segundo Nogueira, desenvolvido trabalhos de orientação em conjunto. “Começamos a trabalhar do forma conjunta. Praticamente todos os tribunais de contas pensaram em ferramentas”, diz sobre o esforço que também tem unido os ministérios públicos de Contas.

Entre os exemplos dessas ações, Nogueira destaca a plataforma Preço de Referência, feita em parceria entre o TCE  e a Universidade Federal da Paraíba. No sistema, ficam os preços médios de diversos insumos e um histórico dos valores deles nos últimos meses, para que os gestores públicos tenham uma base na hora de contratar serviços e comprar materiais emergencialmente. “Isso dá uma certa segurança ao gestores para não extrapolar o preço médio”, diz Nogueira.

As orientações, disponibilizadas em notas técnicas dos tribunais, também são no sentido de que os governos estaduais deem o máximo de transparência aos gastos relacionados ao combate ao novo coronavírus e embasem com clareza gastos sem licitação. De acordo com o presidente da Atricon, isso faz parte de um “espírito colaborativo” dos órgãos de controle “no sentido de não criar dificuldades”, mas instrumentalizar os governadores e prefeitos.

No entanto, Nogueira afirma que os tribunais estão preparados para agir contra irregularidades. “A grande maioria está se portando bem. Infelizmente, alguns casos são registrados de pessoas que se aproveitam do momento para desviar recursos, e os órgãos estão atuando”, ressalta.

De acordo com ele, apesar das dificuldades geradas pela pandemia, os tribunais de contas continuam trabalhando. “Entre as mudanças de costumes geradas pela pandemia está o trabalho remoto, ao qual conseguimos nos adequar. As fiscalizações e as sessões são realizadas remotamente, sem prejuízo à nossa atuação”.


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